Setor cultural terá acesso a saldo de R$ 700 mi da Lei Aldir Blanc

O setor cultural terá acesso ao saldo dos recursos da Lei Aldir Blanc que estava parados nos cofres de estados e munícipios. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a prorrogação da legislação. Com isso, mais de R$ 700 milhões poderão, agora, serem pagos na forma de auxílio emergencial a profissionais do setor cultural.

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Oposição celebra benefícios para o setor cultural

Nas redes sociais, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-RJ) gravou um vídeo para comemorar a notícia.

O socialista também se comprometeu em seguir cobrando do governo federal a sanção do projeto que regulamenta a prorrogação do auxílio emergencial para a cultura (PL 795/2021).

A presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal (PCdoB) destacou a importância da decisão da Cortes de Contas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi outra parlamentar a celebrar a medida do TCU.

Decisão do TCU

Com a decisão do TCU, os recursos repassados pela Lei Aldir Blanc poderão ser utilizados até o final de 2021, mesmo sem terem sido empenhados ou inscritos em restos a pagar de 2020. A decisão também garante a destinação desse dinheiro aos profissionais da cultura independentemente de eventuais vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL 795/21.

Porque o dinheiro estava parado

A aprovação da Lei Aldir Blanc ocorreu no ano passado no Congresso. Ela assegurou o pagamento, em três parcelas de R$ 600 cada, de um auxílio a profissionais da cultura que ficaram sem fonte de renda por conta da pandemia. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaborado juntamente com o Sebrae, quase 90% do setor criativo perdeu renda com a pandemia.

Esta Lei, entretanto, perdeu vigência no final do ano, ao passo que a demora do governo federal em repassar o dinheiro aos estados e municípios ocasionou um atraso no cronograma de pagamentos. Uma vez que a lei teve o prazo encerrado, os entes federados ficaram impossibilitados de usar o dinheiro que ficou preso nos cofres públicos.

O projeto que prorroga o auxílio (PL 795/21) foi aprovado pelo Congresso, mas aguarda sanção presidencial.  

Com informações do jornal O Globo